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MPPE investiga programa de plantões extras da Polícia Militar

Órgão abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades no PJES. Associações alegam que militares estão sendo obrigados a aderir ao programa voluntário

Principal alvo de críticas dos policiais e bombeiros militares ao longo de sua campanha por valorização salarial, o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) agora está na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Atendendo à representação feita pela Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) e pela Associação dos Militares de Pernambuco (AME-PE), a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, chefiada pelo promotor Westei Conde, decidiu investigar supostas irregularidades na execução do programa.

De acordo com as associações, o comando-geral estaria cobrando dos policiais e bombeiros a adesão ao PJES, o que deveria ocorrer de maneira voluntária.

Segundo o advogado da ACS, François Cabral, a suposta exigência do comando militar seria algo irregular, assim como a perspectiva de punição. “O comandante-geral proferiu uma deliberação no sentido de que quem se recusar a trabalhar no PJES estará sujeito à punição. Acontece que esse programa é voluntário. Ele não poderia de maneira nenhuma compelir os policiais a trabalhar na folga sob pena de serem punidos. A única penalidade prevista é a desabilitação para o mês seguinte e, sendo reincidente, de seis meses de desabilitação”, explicou.

Na portaria publicada no Diário Oficial, o MPPE solicita a notificação das associações militares, do Comando Geral da PM e do Corpo de Bombeiros e das secretarias de Defesa Social (SDS) e Administração (SAD), bem como o Conselho Estadual de Direitos Humanos. A promotoria quer esclarecimentos dos órgãos, em data ainda a ser definida, assim como informações sobre o PJES, fornecidas pela corporação ou publicadas pela imprensa.

Procurada pela Folha de Pernambuco, a SDS emitiu nota se dizendo “à disposição para colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários”, lembrando que o inquérito é “semelhante ao aberto em setembro de 2016, pelas mesmas promotorias, objetivando averiguar o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) no âmbito da Polícia Civil. Ficou comprovado, com a apuração dos fatos, não haver irregularidades na gestão do programa”.

Fonte: Folha PE

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