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Municípios devem pagar servidores antes de promover Carnaval, diz MPPE

Para o órgão, fazer o contrário é agir contra a moralidade administrativa

Entre pagar os servidores e montar uma festa de celebração do carnaval, o município deve escolher a primeira opção. Para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), fazer o contrário é agir contra a moralidade administrativa. Por isso, promotores de Justiça de cidades que encontram dificuldade para honrar sua folha de pagamento têm sido recomendadas a cancelar o carnaval.

São Lourenço e a Ilha de Itamaracá foram os últimos dois municípios a receber o aviso, mas outras seis cidades já foram notificadas anteriormente. As prefeituras têm sete dias para responder o MPPE.

Na recomendação, a promotora de Justiça de São Lourenço da Mata Mariana Pessoa de Melo Vila Nova lembra que o documento é uma maneira de orientar os órgãos para que sejam cumpridas as Constituições Federal ou do Estado e serviços de relevância pública e social. Para que isso acontece, considera diversos pontos que fazem a realização do carnaval ir de encontro à Constituição Federal. Um dos mais importantes lembra da “natureza alimentícia da verba salarial, que se traduz naturalmente em crédito prioritário sobre as demais obrigações financeiras”. 

Cabo de Santo Agostinho, na RMR, já cancelou o carnaval, mesmo sem recomendação. “Em decorrência do estado de calamidade em que se encontra a educação, a saúde e outras áreas do Cabo de Santo Agostinho, a prefeitura decidiu não realizar festividades do carnaval 2017”, anunciou em seu site oficial, ainda em janeiro. Em 2015, Jaboatão dos Guararapes resolveu adotar a medida.

O problema financeiro não é de exclusividade de Pernambuco, onde cidades de todas as regiões tiveram pedido de cancelamento de carnaval para honra das contas públicas (a saber: Camaragibe, na RMR; Timbaúba, na Zona da Mata Norte; Ribeirão, na Zona da Mata Sul; São João, no Agreste; Primavera, na Zona da Mata Sul; e Belém de São Francisco, no Sertão). No País todo, até o fim de janeiro, 70 cidades já tinham cancelado os festejos por dificuldade de administrar a verba disponível. Os motivos variam. 

Araruama, no Rio de Janeiro, cancelou devido à falta de dinheiro para a saúde municipal; Nova Lima, em Minas Gerais, por sua vez, já tinha as contas fechadas não encontrou recursos extras para realizar as festas. Lá, nem festas privadas estavam sendo permitidas.

Fonte: Folha PE

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