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Impasses sobre a greve do Detran

Sindicato e presidente do órgão até o momento não entraram em acordo sobre o fim da greve

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), assinada na última sexta-feira, exerce grande impacto no movimento grevista instaurado pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), que estão parados há 47 dias. A decisão judicial do Desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres afirma que a greve é “antidemocrática” e extrapola “todos os limites de tolerância e civilidade” e determina a possibilidade de sanções para os que continuarem aderindo à paralisação. Dentre as punições citadas, há desde a instauração de processos administrativos até a demissão. 

Apesar de ter sido decretada como ilegal no dia 16 de fevereiro, sob pena de R$ 30 mil e posteriormente de R$ 80 mil em multas para cada dia de descumprimento, a greve não foi encerrada e se consolidou como a paralisação de maior duração desde 2007. 

“A tutela de urgência concedida inicialmente consistiu na declaração da ilegalidade da greve e determinação aos servidores grevistas para que retornassem imediatamente as atividades, o que não está sendo cumprido. Tal descumprimento, autoriza por si só, o reconhecimento das faltas ao trabalho como injustificáveis, por se tratar de ilegal a greve ora em curso, com recalcitrância no retorno às atividades de parte dos servidores que insistem, de forma antidemocrática e a ferir o estado de direito, em flagrante descumprimento da ordem judicial de forma grotesca a extrapolar todos os limites de tolerância e civilidade, de sorte a autorizar o desconto dos dias não trabalhados como vem ocorrendo, bem como a instauração de processo administrativo disciplinar para a punição com a graduação da penalidade nos termos do que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de nosso Estado, que vai da simples repreensão até a demissão, tudo a ser aferido no processo referido, ou seja no PAD, além de possíveis ações de caráter penal”, determinou o despacho. 

O Desembargador também decidiu que as polícias civil e militar atuem na desobstrução dos portões de acesso a instituição com fins da “preservação do direito de ir e vir daqueles que desejem adentrar ao DETRAN para buscar serviços de seus interesses ou exercerem as suas atividades laborais, sem qualquer perturbação por parte dos grevistas recalcitrantes”. 

Em seu perfil no Facebook, o presidente do Sindicato dos Servidores do DETRAN, Alexandre Bulhões, afirmou, às 9h48 deste sábado, que os funcionários voltarão às atividades nesta segunda-feira. A página do Sindicato, no entanto, informou, às 13h21, que “não houve nenhuma deliberação no sentido de retorno das atividades dos funcionários do Detran-PE na próxima segunda. Quando houver alguma deliberação da categoria será informado pelo sindicato”, classificando a informação do fim da greve como “boatos”. O Diario tentou entrar em contato com Alexandre Bulhões mas não obteve retorno.

Fonte: Diário de Pernambuco

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