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Prefeito de Belo Jardim retira até 100% dos juros de IPTU atrasados

O prefeito Gilvandro Estrela sancionou, nesta segunda-feira (10), o projeto de lei de sua autoria que determina a redução dos juros, desconto e ainda o parcelamento dos valores referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos últimos 5 anos dos imóveis de Belo Jardim.

O documento, segundo o gestor, havia sido enviado por ele para aprovação do Legislativo Municipal. “Semana passada enviei o projeto para a Câmara e lá os vereadores aprovaram. Agora, o projeto voltou à minha mesa e com isso estou sancionando ele integralmente”, garantiu o gestor.

Agora, os contribuintes belo-jardinenses, que nos últimos anos haviam recebido seus carnês com elevado aumento, poderão pagar o IPTU sem juros, sem multa e sem correção monetária. Além disso, haverá ainda um desconto que varia entre 10% e 20% e também a possibilidade de parcelamento do valor em até 5 vezes, com a última parcela para dezembro deste ano.

Sobre o carnê do IPTU emitido do ano passado para este ano, segundo Estrela, apenas haverá a correção conforme o índice da inflação vigente no país.

Em todos os casos, a partir desta terça-feira (11), o Departamento de Tributos da Prefeitura de Belo Jardim estará recebendo os contribuintes que queiram solicitar revisões nos valores dos seus carnês.

“Estou honrando o compromisso que assumi com o povo de Belo Jardim, ao longo da minha vida pública, como vereador e agora como prefeito, que é de cobrar os impostos de forma justa, sem extorquir a população. Meu gabinete está sempre aberto e todo e qualquer contribuinte pode vir e me procurar para que o valor do seu IPTU seja revisto”, finalizou o prefeito.

Entenda como fica o IPTU de Belo Jardim

A Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, de autoria do prefeito Gilvandro Estrela, prevê a dispensa de até 100% da multa, juros e atualizações monetárias dos IPTUs dos últimos cinco anos, desde que pagos integralmente, em cota única, até 20 de dezembro deste ano.
Caso o contribuinte pague a dívida em até três vezes, ele receberá um desconto de 70%. Já para aqueles que preferem pagar em seis vezes, 50% dos juros serão dispensados.

Esse benefício fiscal independe de formalização ou qualquer tipo de requerimento por parte do contribuinte e passa a valer para todos que se dirigirem ao setor de tributos da Prefeitura Municipal, que funciona das 7h30 até às 13h30.

Prefeitura Municipal de Belo Jardim, agora é trabalho e seriedade.

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