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Senado vota urgência da reforma trabalhista nesta terça-feira

Aliado de Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai colocar na pauta desta terça-feira (4) o pedido de urgência para votação da reforma trabalhista. A intenção do peemedebista é de ter o projeto analisado até o dia 12 de julho, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. Se o pedido for aprovado, a medida poderá ser votada após duas sessões ordinárias e na discussão apenas cinco senadores a favor e cinco contrários poderão falar, cada um por dez minutos e apenas uma vez. Treze emendas foram apresentadas por Paulo Paim (PT-RS) até a última sexta-feira (30).

A oposição deve reclamar da votação da urgência da proposta. “O governo não pode querer impor à Casa um ritmo que não está previsto no regimento interno. O governo utilizou de todas as pressões que poderia utilizar, ameaças. Inclusive a liderança do governo na Câmara falou abertamente isso, que o governo vai retirar cargos ou dar cargos, liberar recursos orçamentários ou represar, de acordo com o posicionamento da sua base”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), à Rádio Senado.

Embora defenda que o País precise de uma reforma trabalhista que preveja as novas formas de emprego devido às tecnologias e o trabalho em micro e pequenas empresas, a petista reafirmou que as mudanças previstas no projeto de Michel Temer “destroem os direitos do trabalhador”.

A urgência da reforma trabalhista seria votada na última quinta-feira (29), mas, por falta de quórum, foi retirada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), principal articulador da proposta. “Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro.”

Dos 22 senadores do próprio PMDB, 17 são a favor do projeto e cinco contrários. Roberto Requião (PR) é um dos críticos. “Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão. O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário”, alega. Na semana passada, horas antes da aprovação da reforma trabalhista pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Renan Calheiros (AL) renunciou à liderança do partido atacando a proposta e o governo Michel Temer.

Na CCJ, o projeto foi aprovado por 16 a nove, exatamente como chegou da Câmara, mas com a promessa de que o presidente faria alterações através de uma Medida Provisória. 

Entre os pernambucanos, o único contrário é Humberto Costa (PT), líder da oposição na Casa. Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Armando Monteiro Neto (PTB) defendem a reforma e o petebista fez parte do grupo que negociou as mudanças que Temer deve fazer no projeto. Os senadores defendem, por exemplo, que a MP permita a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso apenas por convenção coletiva ou acordo coletivo, não em negociação entre patrão e empregado. Os parlamentares recomendaram a Temer ainda tornar gradual a extinção da contribuição sindical, não imediata, como prevê a reforma trabalhista. Para Armando, é preciso garantir que “os autores dessa relação tenham o direito de transacionar em seu próprio interesse”, referindo-se aos acordos entre trabalhadores e patrões. 

Gleisi Hoffmann reclamou de o Senado manter a proposta como chegou da Câmara, esperando que o presidente faça mudanças através de uma Medida Provisória. “Foi sob a promessa do governo de mandar uma Medida Provisória para consertar o projeto horroroso que eles votaram. Mas uma Medida Provisória que também seria inconstitucional porque não teria relevância e urgência.”

Fonte: Blog do Jamildo

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