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Governo anuncia 57 projetos de concessões e privatização de empresas públicas

Pacote coloca à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos



Aeroporto do Recife, a Lotext (raspadinha) e até a Casa da Moeda estão no pacote de desestatização

Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir de 2017, cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos. 

Em reunião nesta quarta-feira (23) no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

Aeroportos
Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.

Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados. 

Linhas de transmissão
Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.

“O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto. 

Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.

Confira a lista de projetos de desestatização:

- Aviação

Aeroportos (14)

Venda da participação da Infraero (4)

- Rodovias

Estudos BR-153 GO/TO

BR 364/RO/MT

- Naval

Terminais no Porto de Belém (PA)

Terminal de Granéis Líquidos em Vila do Conde (PA)

Terminais de Grãos em Paranaguá

Terminal em Vitória (ES)

Desestatização da CODESA

- Energia elétrica

UME de Jaguara (MG)

11 lotes de instalações de transmissão

- Petróleo

3ª rodada sob regime de partilha de produção na área do pré-sal

15ª rodada de blocos para exploração e produção

5ª rodada de licitações de campos terrestres maduros

4ª rodada de blocos sob o regime de partilha de produção

- Armazéns e silos

Privatização da CASEMG

Privatização da CEASAMINAS

- Comunicações

PPP da rede de comunicações integrada do COMAER

- Outros

Desestatização da Casa da Moeda

Lotex
Fonte: Folha PE

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