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Presidente vai enviar projeto de lei para privatizar Eletrobras

O governo estima que conseguirá cerca de R$ 12 bilhões com a privatização da empresa

O presidente Michel Temer decidiu nesta segunda-feira (6) que a proposta de privatização da Eletrobras será enviada ao Congresso via projeto de lei, como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em reunião no Planalto com os ministros Fernando Coelho (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), Temer acertou que o projeto de lei será encaminhado ainda nesta semana para o aval dos parlamentares e, segundo participantes do encontro, deve ser votado em regime de urgência.

Na reunião, o presidente também discutiu sobre recursos para abater em cargos setoriais, mas os montantes ainda não foram fechados. O governo estima que conseguirá cerca de R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras. Maia havia se reunido com o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) na semana passada e acertado com ele que a proposta de privatização da estatal não seria feita via medida provisória, que tem vigência imediata, enquanto um projeto de lei precisa de aval do Congresso.

Essa proposta e as medidas de ajuste fiscal são o palco da disputa entre Temer e Maia para protagonizar a condução da agenda econômica do país até o ano que vem. O governo decidiu enviar via MP as propostas de adiamento do reajuste dos servidores, de aumento da contribuição previdenciária deles e de taxação de fundos de investimento exclusivo, o que irritou o presidente da Câmara.

A privatização da Eletrobras via projeto de lei, portanto, foi uma espécie de gesto a Temer na direção de Maia. O presidente sabe que precisa da articulação do deputado para fazer avançar sua pauta legislativa.

Reforma trabalhista
Temer irá contrariar as centrais sindicais e não irá propor por meio de medida provisória alternativas de custeio para as entidades trabalhistas, que deixarão de receber o imposto sindical a partir da semana que vem.

A proposta, que deve ser enviada até sexta (10) ao Congresso, não incluirá a regulamentação da contribuição assistencial, defendida como uma forma de amenizar o impacto no caixa sindical com a entrada em vigor da reforma trabalhista.

A ideia é que o peemedebista proponha a iniciativa posteriormente, em formato de um projeto de lei, tornando grandes as chances de ser barrada pela Câmara dos Deputados e, assim, deixando as entidades trabalhistas sem uma contrapartida para a extinção do imposto sindical. A decisão de retirar a contribuição assistencial da proposta de salvaguarda aos trabalhadores foi tomada após pressão de Maia, que é contra a medida.

Com o risco de a contrapartida ser derrotada, as centrais sindicais iniciaram movimento para tentar incluir na proposta pelo menos uma regra de transição para o fim do imposto sindical.

Fonte: Folha PE

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