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“Reforma Trabalhista acaba com a aposentadoria dos mais pobres”, diz especialista

Análise é da assessora jurídica da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros e professora da UFRJ, Daniele Gabrich.
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 14/11, a Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), imposta pelo governo federal. De acordo com um levantamento parcial do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a MP modifica os seguintes pontos: jornada 12 x 36; dano extrapatrimonial ou moral; o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre; regras para determinar o fim da exclusividade do trabalho autônomo; o fim da carência de contratação em casos de trabalho intermitente; no negociado sobre o legislado, incluir no enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, a possibilidade de contratação de perícia; representação em local de trabalho e contribuição previdenciária. Uma das modificações abre a oportunidade do trabalhador fazer a complementação da contribuição, mas de difícil concretização por uma pessoa que recebe menos que o necessário para a subsistência.
https://www.revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2017/09/Reforma-trabalhista-Wikipedia.jpg

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