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Bolsonaro insiste em reforma da Previdência neste ano, mas Congresso resiste

Em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988, que veta emendas constitucionais em períodos de intervenções federais, presidentes do STF e Câmara de Deputados se mostram favoráveis

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe econômica travaram nesta terça-feira (6) uma queda de braço declaratória com membros do Congresso sobre o prosseguimento da reforma da Previdência. Na chegada ao Ministério da Defesa, Bolsonaro confirmou que tratará da aprovação da reforma com o presidente Michel Temer (MDB) em reunião marcada para quarta-feira (7) no Palácio do Planalto. Ele já havia dito em entrevistas anteriores acalentar a esperança de que algo da reforma fosse aprovado ainda neste ano, como uma leve alteração na idade mínima para aposentadoria.

Neste terça, Bolsonaro voltou a afirmar que o importante é que saia algo, mas ele ressaltou que isso dependerá da vontade do Legislativo. "Tem que sair [alguma aprovação este ano]. Gostaríamos que saísse alguma coisa. E não é o que nós queremos ou o que a equipe econômica quer, mas o que a gente pode aprovar na Câmara ou no Senado", afirmou o presidente eleito.

Políticos e autoridades se reuniram no Congresso nesta terça para celebrar os 30 anos da Constituição brasileira. Paulo Guedes, futuro Ministro da Economia, afirmou que a aprovação da reforma ainda neste ano seria excelente para o país e "um belo encerramento para o governo Temer". "Derrubou a inflação, aprovou o teto de gastos, a reforma trabalhista, [terminando com a Previdência], em dois anos seria um governo interessante", disse após a solenidade na Câmara.

Segundo o economista, se fossem aprovadas a reforma da Previdência e a independência do Banco Central, o Brasil já começaria 2019 com a perspectiva de crescer 3% a 3,5%. "Teria tempo para trabalhar as reformas estruturantes", completou Guedes. Se a reforma enviada por Temer não for aprovada neste ano, no entanto, ele disse que caberá a Bolsonaro trabalhar com uma nova proposta no ano que vem.

O economista afirmou ainda que a reforma da Previdência é urgente e que o país está "bastante atrasado" em relação ao tema. "Como economista, eu sei que estamos bastante atrasados no front fiscal." O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também voltou a defender a reforma. Ele disse que o país precisa disso para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país.

Pé no freio
Mais cedo, no entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou ver muita dificuldade em o Congresso aprovar algo da reforma ainda em 2018. "A reforma tem que ser encaminhada pelo presidente eleito, por sua equipe, traduzindo qual o sentimento que vem das ruas", afirmou Eunício, lembrando o curto prazo restante de atividades legislativas em 2018, cerca de um mês e meio.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também é provável que a reforma da Previdência seja votada apenas em 2019. Maia afirmou ainda que a fala de Eunício gera dificuldades adicionais para a aprovação. "Se você olhar o que se tentou com esse Parlamento e não se avançou, a probabilidade maior é essa, mas eu tento nesse tema ser otimista", disse.

Maia também afirmou que a reforma poderia ser votada mesmo com a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A fala contradiz o texto da homenageada do dia, a Constituição de 1988, segundo a qual não é possível votar emendas constitucionais, como a reforma da Previdência, em períodos de intervenção federal. "Acho que esse não é um problema, a intervenção na área de segurança, você poderia criar uma interpretação de que está vedado só na segurança", disse Maia. "É importante sabermos se a gente tem condições ou não de votar." 

O próprio filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirmou nesta terça ver dificuldades na aprovação da reforma ainda neste ano. Líder da legenda pela qual se elegeu seu pai na Câmara, ele afirmou que falta tempo para votar a proposta. "Acho difícil [que se vote] por causa do tempo", disse.

Fonte: Folha PE

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