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Câmara de Belo Jardim aprova aumento de 13 para 15 vereadores

Durante a 22° sessão ordinária virtual realizada na manhã desta terça-feira (02/06), a Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, aprovou o aumento de 13 para 15 vereadores a partir da próxima legislatura.

O aumento foi aprovado em 2° votação por 11 votos a zero. A primeira votação foi realizada na semana passada e aprovada por unanimidade, pelos vereadores presentes.

Segundo apurou a reportagem, o aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores de Belo Jardim não vai elevar o gasto da casa. O repasse financeiro anual permanecerá o mesmo.

O que diz a lei?
O número de Vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 Vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 Vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de Vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55.

A Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites impostos pela Constituição. Ou seja, a quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). O número mínimo é de nove e o máximo de 55 vereadores por município.

Fonte: Wildes Brito

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