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MPs da pandemia se aproximam da caducidade com votação incerta

As medidas provisórias editadas em sequência pelo governo no início da pandemia transformaram Jair Bolsonaro no presidente que mais usou esse instrumento nos primeiros meses de 1 ano. Mas a vigência dessas MPs está chegando ao fim. A quantidade de medidas baixadas é maior do que a capacidade de votação demonstrada pela Câmara em junho.


Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem vigorando, porém, precisam de aprovação de Câmara e Senado dentro desse prazo.

Há 27 MPs ainda não votadas pela Câmara que perdem a validade até o fim de agosto (leia a lista aqui). Em junho, mês completo mais recente, foram votadas 6 dessas matérias. Nessa toada, nos próximos 45 dias serão analisadas no máximo 9 medidas. Sobrariam 18 sem votação.

Mesmo que analisadas na Câmara, medidas provisórias podem caducar por falta de votação no Senado. É o que acontecerá, por exemplo, com a 927, que flexibiliza regras trabalhistas na pandemia. Os deputados aprovaram o texto. Os senadores, não. A MP perde a validade neste domingo (19.jul.2020).

Mesmo que a Câmara abra mão da sua pauta, deixando projetos dos deputados de lado para votar exclusivamente medidas provisórias, no ritmo de junho seria impossível votar todas até o fim de agosto.

Fora requerimentos, que têm menos relevância, foram 17 projetos votados naquele mês (cerca de 25 na proporção para 45 dias). Sobrariam duas MPs sem votação.

É irreal, porém, imaginar que a Câmara abrirá mão da própria pauta. Na próxima semana, por exemplo, o projeto que drenará a atenção dos deputados é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em política permanente.

Impacto para o Planalto
Quando o Poder360/Drive revelou que o atual governo é o que mais tem medidas caducadas desde 2001, o Planalto afirmou que muitas MPs só produzem efeitos imediatos e podem caducar sem problemas.

O ministro da Secretaria Geral do Planalto, Jorge Oliveira, enviou uma carta ao Poder360/Drive (leia a íntegra, 412 Kb). Sobre as medidas que de fato criaram regras depois derrubadas, Oliveira escreveu: “Algumas MPs editadas, apesar da caducidade, suscitaram a reflexão da sociedade a respeito de temas como a carteira de estudante digital ou mesmo a dispensa de publicação de editais em jornais impressos. Alimentaram, ao menos, debates importantes na sociedade”

Das 27 MPs citadas neste texto e que podem perder validade em breve, há duas que revogam medidas anteriores. Outras 13 abrem crédito extraordinário. Como o dinheiro pode ser usado antes de a medida expirar, a articulação política do Planalto julga que suas aprovações são desnecessárias.

Pelo menos 7 MPs têm potencial para representar uma derrota política para o Planalto se não forem aprovadas. A 945 de 2020, por exemplo, estabelece medidas para o setor portuário durante a pandemia.

Fonte: Msn.com

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