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Vereadores de cidade catarinense aprovam lei que proíbe cachorro de latir

A Câmara de Vereadores de Penha, interior de Santa Catarina, aprovou um projeto de lei aprovado por unanimidade que estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos.


A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. Na prática, pode-se dizer que os cachorros ficam proibidos de latir.


A proposta foi apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. Também foi considerado procedente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário para votação.

A lei aprovada fala em perturbação ao sossego e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” a exemplo de alarmes.


Nesses casos, estabelece a mesma multa, de R$ 23 mil, para os infratores e se for uma empresa, a autuação custaria o dobro (R$ 46 mil).


Aprovado

Diante da aprovação, no dia 17 de agosto, alguns vereadores disseram, nos bastidores, que só votaram a favor do projeto porque não leram direito do que se tratava.


Como o Legislativo não dava mais para voltar atrás, o projeto seguiu para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a ideia.


A assessoria da Prefeitura de Penha explicou que o prefeito nem precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. Barrou a lei porque ela tem vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo.


O veto seguiu nessa quarta-feira (26) para a Câmara, e deve ser lido em plenário na próxima sessão, na segunda-feira (31). A expectativa é que o veto seja mantido pelos parlamentares.


Fonte: Wildes Brito

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