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STF suspende medida que dava isenção de impostos para importação de armas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (14), a resolução do Governo Federal que baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas.


A medida liminar (provisória) de Fachin será levada ao plenário do STF, que poderá confirmá-la ou derrubá-la. O magistrado pediu que a decisão seja analisada na próxima sessão do plenário virtual, que começa na sexta (18).


O pedido de suspensão foi solicitado pelo Partido Social Brasileiro (PSB), que afirmou que a medida diminui receita que poderia ser aplicada no combate à pandemia e estimula o aumento da taxa de crimes violentos.


Fonte: Folha PE

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