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Nova regra deixa à pessoa com deficiência poucas opções de carros com desconto

A imposição de um teto de R$ 70.000 para que pessoas com deficiência consigam isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nas compras de carros vai praticamente acabar com o benefício, segundo avaliam representantes do setor automotivo ouvidos pelo Poder360.


São poucos os modelos oferecidos no país que atendem às necessidades desse público. Câmbio automático e espaço para equipamentos de mobilidade, como cadeiras de rodas, são itens quase obrigatórios. O teto restringe ainda mais as opções.

A restrição começou a valer em 1º de março, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.034. O texto determinou que só os carros abaixo de R$ 70.000 podem ser comprados com direito ao IPI zerado.


O Poder360 encontrou 4 modelos de veículos adaptados a pessoas com deficiência abaixo do teto de R$ 70.000. São fabricados por duas montadoras: GM e Renault.


Onix Turbo AT (GM) – R$ 65.390;

Onix Plus Turbo AT (GM) – R$ 68.390;

Novo Tracker (GM) – R$ 70.000;

Logan Zen 1.6 CVT (Renault) – R$ 69.190.

A Volkswagen anuncia em seu site 2 modelos com valores abaixo do teto: T-Cross e Virtus, mas informa que estão temporariamente indisponíveis.


Com a mudança, o governo espera arrecadar mais R$ 800 milhões. O aumento da tributação no segmento é uma das saídas que o governo encontrou para compensar o barateamento do óleo diesel e do gás de cozinha. PIS/Cofins sobre o gás foram zerados para sempre. Já o diesel teve a cobrança do imposto suspensa para março e abril.


O teto para veículos com IPI isento vai valer, pelo menos, até 31 de dezembro de 2021. Também foi estendido de 2 para 4 anos o período em que a pessoa com deficiência precisa esperar para solicitar nova isenção do imposto na compra de carros.


Fim do benefício

Em nota, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) diz que a mudança praticamente inviabiliza o mercado de veículos para pessoas com deficiência. A entidade diz que foi “surpreendida” com a edição da MP e que, levando em conta apenas a correção da inflação, o valor do teto deveria ser de R$ 170.000.


A Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) vai na mesma direção. Afirma que, na prática, o governo federal “condena ao fim um benefício que é justo”. 


“É muito ruim porque hoje são poucos os veículos que atendem ao público. O aumento de preço do carro deixa muita gente de fora. Não tem mais muito carro nessa faixa de preço com direção hidráulica, câmbio automático”, afirmou ao Poder360 o diretor executivo da entidade, Marcelo Franciulli.


“Tem muitas pessoas que buscam esse canal, mas agora com a limitação de valores ficará muito difícil de atender. Não sei se as indústrias vão conseguir manter veículos nessas condições”, declarou.


De acordo com a Abridef (Associação Brasileira de Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), as vendas de veículos adaptados a pessoas com deficiência passaram de 42.000 unidades, em 2012, para 264.300, em 2018.


Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 12,7 milhões de pessoas com deficiência, número que representa 6,7% da população. Os dados são do Censo de 2010, última base de dados disponível sobre o tema.


Demandas específicas

Cadeirante há 15 anos, o mineiro Alessandro Fernandes diz que a maioria dos carros adaptados vendidos a um preço acessível é da categoria dos compactos. O espaço dentro do carro vira um problema para quem tem uma família grande.


Ele abriu mão do benefício de IPI zerado e comprou um veículo usado por não encontrar modelos que atendam suas necessidades a um preço abaixo de R$ 70.000. “Isso me dá uma limitação e certo receio. Um carro com mais tempo de uso está mais sujeito a dar problemas. Se esse carro quebrar numa avenida, numa estrada, como eu faço? Para tirar a cadeira? Não posso nem sair do carro para resolver o problema”. 


“O carro usado tem um gasto maior, e nós já temos gastos adicionais por causa de remédios e fisioterapia. O custo de vida é maior”, afirmou.


Presidente do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Marco Antônio Castilho Carneiro afirmou ao Poder360 que a medida causará ainda mais prejuízos às pessoas com deficiência.


Criado para acompanhar e avaliar as políticas de inclusão das pessoas com deficiência, o conselho é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. Carneiro disse que o Conade não foi consultado sobre a mudança.


“Suponho que a proposta tenha sido pautada meramente nos cálculos que o Ministério da Economia fez, na concessão dos valores dos combustíveis fósseis, sobretudo para atender à pressão dos caminhoneiros. Beneficiaram uma categoria, prejudicando outra”, declarou.


QUEM PODE COMPRAR CARRO SEM PAGAR IPI

A isenção de IPI nos carros para pessoas com deficiência existe desde 1995. Vale apenas para carros de fabricação nacional. O valor é o mesmo desde 2008. Como não há atualização, fica defasado diante das mudanças tecnológicas dos veículos, e não acompanha os preços das montadoras.


Desde 2012 os Estados aplicam o teto de R$ 70.000 para isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas vendas de carros adaptados ao público.


Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas podem pedir a isenção. É preciso ter uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial, obtida depois de passar por uma perícia no Detran.


Segundo a Receita Federal, antes da medida não havia valor limite para o automóvel a ser desonerado ou qualquer elemento de limitação para sua escolha. Na avaliação do fisco, automóveis de altos valores podiam ser adquiridos com isenção do IPI por pessoas de alto poder aquisitivo.


Fonte: Msn.com

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